Desde 2020, a Unicamp desenvolve ações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, na Universidade. Por meio da Deliberação CAD-A 003/2020, foi instituído o Comitê Gestor de Privacidade de Proteção de Dados e aprovada a Política de Privacidade da Unicamp. Ambos os instrumentos visam a instalação de procedimentos internos para garantir o integral cumprimento da LGPD e a definição sobre a guarda e o acesso aos dados pessoais, na Universidade.
Contém os princípios e diretrizes gerais, aplicáveis à proteção dos dados e à privacidade das informações tratadas pela Unicamp. Aplica-se a toda comunidade acadêmica, às Unidades e Órgãos da Universidade e às atividades de tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da Unicamp.
[Leia mais…]Instituído para promover as ações necessárias para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da Universidade, assim como implementar a Política de Privacidade da Unicamp…
O Encarregado, também conhecido como Oficial de Proteção de Dados, é o responsável por orientar a comunidade universitária, sobre as práticas de tratamento de dados, no âmbito da Unicamp.
[Leia mais…]Contém os princípios e diretrizes gerais, aplicáveis à proteção dos dados e à privacidade das informações tratadas pela Unicamp. Aplica-se a toda comunidade acadêmica, às Unidades e Órgãos da Universidade e às atividades de tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da Unicamp.
[Leia mais…]Instituído para promover as ações necessárias para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da Universidade, assim como implementar a Política de Privacidade da Unicamp…
O Encarregado, também conhecido como Oficial de Proteção de Dados, é o responsável por orientar a comunidade universitária, sobre as práticas de tratamento de dados, no âmbito da Unicamp.
[Leia mais…]É a Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Também garante o fluxo de dados, o direito à informação, à liberdade de expressão e a plenitude da economia digital e informacional.
Desde 2020, a Unicamp desenvolve ações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, na Universidade.
As ações desenvolvidas na Unicamp tem como objetivo, disseminar a cultura da Privacidade e Proteção de Dados na Universidade, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018).
A Unicamp instituiu o Comitê Gestor de Privacidade de Proteção de Dados (CGPPD) e a Política de Privacidade, que visam a instalação de procedimentos internos, para garantir o integral cumprimento da LGPD e a definição dos vários níveis de responsabilidade institucional, sobre a guarda e o acesso aos dados pessoais. (Deliberação CAD-A 003/2020).
Foram criados Grupos de Trabalho nas Unidades e Órgãos, para elaboração de Relatórios de Impacto a Proteção de Dados – RIPD, além de Planos de Ação, com o objetivo de adotar medidas de segurança – técnicas e administrativas – para viabilizar a proteção dos dados pessoais, em conformidade com os princípios da LGPD.
Com o apoio técnico do Escritório de Dados Institucionais e Suporte à Decisão (EDAT), a Universidade realiza a adequação dos seus processos de trabalho e dos seus sistemas, com a instituição do “Sistema Privacidade Unicamp”.
DADO PESSOAL
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplo: Nome, Endereço, Email, Identidade, CPF, dados de localização.
DADO PESSOAL SENSÍVEL
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TRATAMENTO
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais, que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
ATORES
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
O Controlador e o Operador são agentes de tratamento.
Pessoa natural, indicada pelo Controlador, que atua como canal de comunicação entre o Controlador e os Titulares e a Autoridade Nacional.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o Órgão da Administração Pública Indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Estabelecidos no Art. 6º, da Lei 13.709/2018
Utilização de medidas técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei nº 13.709/2018.
Acesso aos dados pessoais.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018.
Revogação do consentimento, se o uso de seus dados pessoais for baseado em consentimento.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Informação das entidades públicas e privadas, com as quais a Unicamp realizou uso compartilhado dos dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, em caso de negativa.
UNICAMP e LGPD
Privacidade e Proteção dos Dados
